Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000350-10.2017.5.23.0007

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2025
Data de publicação: 13/05/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000350-10.2017.5.23.0007, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 08/05/2025, p. 13/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SÚMULA 333 DO TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0000350-10.2017.5.23.0007. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 08/05/2025. Juntado aos autos em 13/05/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0021004-52.2017.5.04.0102

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 06/11/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO “BANCO DO BRASIL S.A.” - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – ANUÊNIOS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O regulamento do banco reclamado assegurava ao reclamante o percebimento do adicional por tempo de serviço a cada cinco anos (quinquênio). Conforme demonstrado pela Corte Regional “a CTPS é clara ao consignar que houve transformação dos quinquênios em anuênios, ficando assegurado o adicional a cada 365…

Ver ementa completa →

Agravo 0010005-16.2015.5.05.0641

2ª Turma · Rel. Maria Helena Mallmann · j. 05/05/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SUPRESSÃO DE ANUÊNIOS. ÓBICE DA SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7º, DA CLT. Conforme entendimento atual do C. TST, a parcela "anuênio", por ter sido instituída pelo regulamento interno do banco, incorporou-se ao patrimônio do empregado, e assim a supressão do seu pagamento configura descumprimento de cláusula contratual, não atraindo a incidência da prescrição total prevista na Súmula 294 do TST. D…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000350-10.2017.5.23.0007

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 14/08/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PREVISÃO EM NORMA INTERNA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior …

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 0000327-34.2017.5.13.0010

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 28/06/2023

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS . Ainda que fosse possível superar o óbice do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT, o que se cogita hipoteticamente, o apelo não logra processamento. Isso porque a decisão regional está em plena harmonia com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior que, em casos envo…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 0000660-82.2015.5.17.0191

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 18/06/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. SÚMULA 422 DO TST. RECURSO DESFUNDAMENTADO. Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido. PRESCRIÇÃO DOS ANUÊNIOS. PREVISÃO EM NORMA REGULAMENTAR. T…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas