Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010111-60.2018.5.03.0048

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 08/05/2025
Data de publicação: 13/05/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010111-60.2018.5.03.0048, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 08/05/2025, p. 13/05/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 459 DO TST - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. DIREITO DISPONÍVEL. TEMA 1046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. ART. 927, I, DO CPC/2015 - PROGRESSÕES SALARIAIS. REQUISITOS PREVISTOS NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DO TST - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0010111-60.2018.5.03.0048. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 08/05/2025. Juntado aos autos em 13/05/2025.)

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