Embargos de Declaração 0101507-83.2013.5.17.0152

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VALOR DOS HONORÁRIOS. EXECUÇÃO INDIVIDUALIZADA. Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos para negar provimento ao agravo quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, forma da execução e o valor dos honorários, tendo constado no acórdão embargado a análise expressa das matérias, de modo que os temas em discussão foram devidamente analisados. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, inviabiliza-se a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0101507-83.2013.5.17.0152. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 14/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)