Embargos de Declaração 0010423-40.2016.5.03.0037

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TEMA RECURSAL PREJUDICADO. OMISSÃO. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante para declarar a nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional. 2. A reclamante postula a manifestação acerca dos efeitos da decisão em relação ao tema recursal principal, cuja análise restou prejudicada em razão da declaração da nulidade. 3. De fato, embora acolhida a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, não houve manifestação sobre os efeitos da decisão em relação ao tema objeto do recurso de revista. 4. Em razão disso, determina-se o sobrestamento do tema recursal “intervalo intrajornada” até o retorno dos autos do Tribunal Regional. Embargos de declaração conhecidos e providos para suprir omissão, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010423-40.2016.5.03.0037. Relator(a): MORGANA DE ALMEIDA RICHA. Data de julgamento: 30/04/2025. Juntado aos autos em 19/05/2025.)