Embargos de Declaração 1002047-44.2017.5.02.0036

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL . A Sexta Turma do TST deu parcial provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para, declarar a nulidade do acórdão proferido pelo TRT em embargos de declaração somente quanto a questões relevantes do tema da equiparação salarial. Foi afastada a nulidade quanto às alegações sobre o tema do adicional de periculosidade. Todas as alegações da parte no recurso de revista foram pontualmente analisadas no acórdão embargado que concluiu pelo provimento parcial do recurso de revista. Não se prestam os embargos de declaração para reexame do próprio acerto ou desacerto do acórdão embargado quanto à preliminar de nulidade do acórdão recorrido. Embargos de declaração que se rejeitam. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 1002047-44.2017.5.02.0036. Relator(a): KATIA MAGALHAES ARRUDA. Data de julgamento: 14/05/2025. Juntado aos autos em 16/05/2025.)