Embargos 0006353-41.2010.5.12.0036

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO. 1. O recurso não observou o princípio da dialeticidade e, por esse motivo, incidiu no óbice da Súmula 422, I, do TST, motivo pelo qual o mérito do apelo recurso nem mesmo chegou a ser examinado. 2. A falta de apreciação do recurso de revista não caracterizou omissão, mas consequência de sua inadmissibilidade. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0006353-41.2010.5.12.0036. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 22/05/2025.)