Embargos de Declaração 0127400-77.2001.5.02.0067

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA DE DIALETICIDADE E MÉRITO. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. 1. O agravo deixou de ser conhecido em razão da falta de dialeticidade, significando que a irregularidade formal do recurso interposto impediu a análise do seu mérito. 2. Os embargos declaratórios nem mesmo questionam a falta de dialeticidade, apenas renovando as razões de mérito do recurso interposto, o qual, é preciso repetir, não pode ser apreciado em razão do óbice processual detectado. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0127400-77.2001.5.02.0067. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 04/06/2025. Juntado aos autos em 06/06/2025.)