Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000191-11.2014.5.10.0015

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 06/03/2020

TST – Agravo 0000191-11.2014.5.10.0015, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 04/03/2020, p. 06/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INOVAÇÃO À LIDE . CONFIGURAÇÃO. 2. HORAS EXTRAS . BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO CAPÍTULO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM AMBOS OS TEMAS DO RECURSO DE REVISTA. DESCUMPRIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. Impõe-se confirmar a decisão denegatória agravada, tendo em vista que, no recurso de revista interposto na vigência da Lei n.º 13.015/2014, a parte recorrente não cumpre o requisito previsto no § 1º-A, I, do art. 896 da CLT, em nenhum dos temas trazidos no apelo. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000191-11.2014.5.10.0015. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 06/03/2020.)

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