Embargos de Declaração 0000010-14.2022.5.12.0002

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ERRO MATERIAL. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material existente no acórdão embargado, quanto à pluralidade dos arestos colacionados no recurso de revista, que são inespecíficos por não abrangerem todos os fundamentos contidos no acórdão regional recorrido, a teor das Súmulas 23 e 296 desta Corte. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000010-14.2022.5.12.0002. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 21/05/2025. Juntado aos autos em 27/05/2025.)