Agravo Interno 0011503-15.2020.5.15.0021
7ª Turma · Rel. Evandro Pereira Valadao Lopes · j. 15/05/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM PACIENTES EM ISOLAMENTO COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. EXPOSIÇÃO HABITUAL. GRAU MÁXIMO. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . Inicialmente, cabe esclarecer que, consoante o quadro fático-probatório delineado no acórdão regional, os substituídos exerceram suas atividades em contato habitu…