Agravo 1001561-16.2022.5.02.0511

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A Corte a quo afastou a caracterização da identidade de funções necessária para reconhecer a equiparação salarial, registrando que "Embora a testemunha ouvida pela reclamante tenha afirmado que ambos operavam a máquina blistadeira e que não havia nenhuma tarefa que um executasse e o outro não fizesse, contrariou a informação da própria reclamante ao dizer que ‘ambos trabalhavam no mesmo setor’, ao passo que em depoimento a autora disse que ‘era o setor de embalagem; que o Sr. Aparecido trabalhou no setor de blistagem’". 2. O Tribunal Regional destacou, ainda, que “a testemunha sequer soube dizer se a reclamante e o paradigma trabalharam no setor de manufatura ". 3. Assim, o acolhimento da pretensão da reclamante quanto ao tema demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado nessa instância extraordinária por força da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 1001561-16.2022.5.02.0511. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 11/03/2025.)