Recurso de Revista 0010389-07.2022.5.15.0042

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. TÉCNICA DE ENFERMAGEM. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO INTERMITENTE COM PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS. 1. Na hipótese, a Corte Regional assentou que a autora (técnica de enfermagem) mantinha contato com pacientes acometidos por doença infectocontagiosa de forma intermitente “ Da análise do laudo pericial, observa-se que o próprio Sr. Perito afirmou que o contato com pacientes com doenças infectocontagiosas era intermitente. No mais, o labor se dava em unidades de tratamento intensivo, não especificamente em área de isolamento, o que ocorria, de forma intermitente.” 2. A jurisprudência do TST é firme no sentido de que, se comprovado o labor, de modo habitual e intermitente, em contato com agentes biológicos infectocontagiosos, é devido o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. De outro lado, é entendimento consolidado neste Tribunal o fato de que, mesmo que o trabalhador não esteja exercendo suas atividades em área de isolamento, é possível reconhecer o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010389-07.2022.5.15.0042. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/11/2025. Juntado aos autos em 17/11/2025.)