Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0010391-60.2022.5.03.0187

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 17/03/2025

TST – Embargos de Declaração 0010391-60.2022.5.03.0187, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 12/03/2025, p. 17/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA EM HORÁRIO DIURNO. DETERMINAÇÃO DE RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA. ERRO MATERIAL. Constatado equívoco no acórdão embargado quanto ao restabelecimento da sentença a quo, com relação ao tema provido, merece provimento os embargos de declaração para saná-lo . Embargos de declaração providos para sanar erro material no julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0010391-60.2022.5.03.0187. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 17/03/2025.)

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