Embargos de Declaração 0020287-64.2019.5.04.0233

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. RECONHECIDA CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. SANAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Nos termos dos artigos 1022 do CPC/2015 e 897-A da CLT, cabem embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão. 2. Na hipótese , verifica-se que no acórdão embargado há contradição e erro material na fundamentação, pois constou que o Tribunal Regional havia mantido a sentença e indeferido as horas extraordinárias. Sana-se o erro material para constar que se tratava de turno ininterrupto de revezamento nos sistemas de 6x1 e 6x2. 3. Nesse contexto, impõe-se o provimento dos embargos de declaração para correção do erro material e da contradição conforme a fundamentação desses aclaratórios . Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material e contradição, sem imprimir efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020287-64.2019.5.04.0233. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 18/03/2025.)