Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0010732-62.2016.5.03.0069

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTOS. Com os Embargos de Declaração tem o magistrado a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. In casu, o provimento do Recurso de Revista restringe-se apenas à definição da jornada noturna, nos termos fixados pela norma coletiva, isto é, das 22h às 5h, sem a possibilidade de prorrogação de jornada noturna. Logo, foi afastada apenas a condenação relativa à prorrogação da jornada noturna. Quanto ao adicional noturno e à hora noturna reduzida, o Agravo de Instrumento nesses temas não foi provido, de modo que subsiste a condenação dessas parcelas quanto ao período das 22h às 5h. Traçadas tais considerações, dou provimento aos Embargos de Declaração, apenas para prestar esclarecimento, mantendo-se inalterada a decisão embargada. Embargos de Declaração conhecidos e providos, sem imprimir efeito modificativo no decisum . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010732-62.2016.5.03.0069. Relator(a): LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA. Data de julgamento: 22/10/2025. Juntado aos autos em 24/10/2025.)