JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo Interno 0011271-67.2018.5.15.0087

Relator(a)
Sergio Pinto Martins
Órgão julgador
8ª Turma
Data do julgamento
12/03/2025
Data de publicação
18/03/2025

TST – Agravo Interno 0011271-67.2018.5.15.0087, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 12/03/2025, p. 18/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. INTEGRAÇÃO DO PRÊMIO PRODUTIVIDADE. O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial da parcela e determinou a sua integração ao salário do reclamante. Registrou que o pagamento era realizado com habitualidade e como contraprestação do trabalho realizado. O contexto fático trazido ao exame é insuficiente para lastrear a reforma do julgado, no sentido de afastar a natureza salarial da parcela. O processamento do apelo encontra óbice na Súmula 126 do TST. Agravo interno a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0011271-67.2018.5.15.0087. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 18/03/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0100217-33.2017.5.01.0283

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 26/02/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - PRÊMIO PRODUTIVIDADE. PAGAMENTO HABITUAL. INTEGRAÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À REFORMA TRABALHISTA. NORMA COLETIVA. AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO EXPRESSA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA. ALÍNEA "C" DO ART. 896 DA CLT . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provime…

Agravo Interno 1000662-36.2019.5.02.0442

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 03/12/2025

EMENTA: AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA. PAGAMENTO POR FORA. DIÁRIAS DE VIAGENS. PRODUTIVIDADE. A decisão monocrática não merece reparos. As alegações da reclamada no sentido de que “ as premiações não integram a remuneração em nenhuma hipótese”, não encontram lastro no quadro fático delineado pela Corte Regional. O processamento do apelo, da forma pretendida pela parte ora agravante, depende do reexame de fatos e provas, proce…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012617-59.2016.5.15.0043

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/02/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012617-59.2016.5.15.0043. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de j…

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0012617-59.2016.5.15.0043

8ª Turma · Rel. Sergio Pinto Martins · j. 12/02/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. REMUNERAÇÃO VARIÁVEL. SÚMULA 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0012617-59.2016.5.15.0043. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de j…

Agravo Interno 0020933-62.2017.5.04.0292

1ª Turma · Rel. Luiz Jose Dezena da Silva · j. 06/10/2021

EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO CONFIGURADA. "PRÊMIO-PRODUTIVIDADE". SÚMULA N.º 126 DO TST . A despeito das razões alegadas pela agravante, deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento, por ausência de transcendência. In casu, diante da constatação de que a verba paga a título de "prêmio-produtividade" era paga de forma habitual e em valor variável, so…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.