Embargos de Declaração 0024023-84.2022.5.24.0021

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. MERO INCONFORMISMO. 1. O Tribunal Regional consignou que o empregador não comprovou o motivo que justificaria o rompimento contratual – abandono de emprego, de modo que toda linha argumentativa apresentada pelo embargante, além de evidenciar apenas seu inconformismo em relação ao decidido, desafia a Súmula 126 do TST que impede o revolvimento de fatos e provas na instância extraordinária. Embargos de declaração a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0024023-84.2022.5.24.0021. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 19/03/2025.)