Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016042-46.2023.5.16.0003

Relator(a): Sergio Pinto Martins
Órgão julgador: 8ª Turma
Data do julgamento: 12/03/2025
Data de publicação: 20/03/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0016042-46.2023.5.16.0003, Rel. Sergio Pinto Martins, 8ª Turma, j. 12/03/2025, p. 20/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. AUSÊNCIA DE VERBAS RESCISÓRIAS INCONTROVERSAS. Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0016042-46.2023.5.16.0003. Relator(a): SERGIO PINTO MARTINS. Data de julgamento: 12/03/2025. Juntado aos autos em 20/03/2025.)

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