Embargos de Declaração 0010702-14.2015.5.15.0009

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OBJETIVO DE REAVALIAÇÃO DA PROVA. NÃO CABIMENTO . 1. Constatada omissão na apreciação de determinado questionamento, dá-se provimento aos embargos de declaração para emissão de pronunciamento expresso. 2. Consignado no acórdão regional que o tempo de deslocamento interno era ínfimo, não prospera a pretensão recursal que almeja negativa de prestação jurisdicional com o objetivo de que prevaleça o depoimento de determinada testemunha. Embargos de declaração conhecido e provido, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010702-14.2015.5.15.0009. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)