Embargos de Declaração 1001365-49.2020.5.02.0371

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO. CONCESSÃO DE PRAZO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. ARTIGO 99, §7º, DO CPC. OMISSÃO CONFIGURADA. Constatada omissão acerca da necessidade da concessão de prazo, consoante os termos do artigo 99, §7º, do CPC, impõe-se o pronunciamento deste Colegiado para, sanando o vício, aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 1001365-49.2020.5.02.0371. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 26/02/2025. Juntado aos autos em 24/03/2025.)