Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000936-44.2016.5.10.0007

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO . A Turma Regional registrou que, conforme laudo pericial, o trabalho executado agiu como concausa para o surgimento da doença. Entendeu como razoável e proporcional o valor de R$ 30.000,00 fixado a título de indenização por danos morais. A reclamada alega em seu recurso de revista que não há nexo causal entre a atividade desenvolvida e a patologia que acomete o trabalhador. Sustenta , também , que o valor fixado é desproporcional e deve ser reduzido. O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir a respeito do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000936-44.2016.5.10.0007. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)