Agravo 0001524-20.2012.5.09.0007

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PARCELA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS. NORMA COLETIVA. TERMO DE RELAÇÃO CONTRATUAL ATÍPICA. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Impõe-se confirmar a decisão agravada em que não se conheceu do recurso de revista interposto pela reclamada, pois o acórdão regional encontra-se em consonância com a jurisprudência iterativa e notória desta Corte Superior. Precedentes da SBDI-1 e de Turmas. Agravo a que se nega provimento . (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0001524-20.2012.5.09.0007. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 05/08/2020. Juntado aos autos em 07/08/2020.)