Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000648-69.2013.5.15.0005

Relator(a): Douglas Alencar Rodrigues
Órgão julgador: 5ª Turma
Data do julgamento: 19/03/2025
Data de publicação: 28/03/2025

TST – Embargos de Declaração 0000648-69.2013.5.15.0005, Rel. Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, j. 19/03/2025, p. 28/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ECT. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÕES HORIZONTAIS. PCCS. ACORDO COLETIVO. CABIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO EMBARGADA. Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (5ª Turma). Acórdão: 0000648-69.2013.5.15.0005. Relator(a): DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES. Data de julgamento: 19/03/2025. Juntado aos autos em 28/03/2025.)

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