Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0100052-86.2020.5.01.0054

Relator(a): Augusto Cesar Leite de Carvalho
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 31/03/2025

TST – Embargos de Declaração 0100052-86.2020.5.01.0054, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho, 6ª Turma, j. 26/03/2025, p. 31/03/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO CRITÉRIO "IDADE". COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE CARÁTER ANTECIPADO. ESCLARECIMENTOS. Embargos declaratórios parcialmente providos para prestar esclarecimentos e determinar, atribuindo efeito modificativo à decisão, a compensação dos valores comprovadamente pagos nos autos a título de verba rescisória, conforme se apurar em liquidação de sentença. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0100052-86.2020.5.01.0054. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 0020645-21.2016.5.04.0011

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 26/03/2025

EMENTA: I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DA ADVOGADA QUE ASSINOU O SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AO SUBSCRITOR DO RECURSO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. Conforme comprovante interno de recebimento de petição eletrônica, os embargos de declaração foram assinados digitalmente pelo Dr. MARCELO KANITZ. No entanto, não consta dos autos instrumento de mandato conferindo-lhe poderes para representar a …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011278-61.2018.5.18.0221

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 26/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. GARANTIA DECORRENTE DE NORMA COLETIVA. DISPENSA OBSTATIVA. EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITO MODIFICATIVO. Merece ser dado provimento aos embargos de declaração, a fim de evitar dúvidas na fase de liquidação de sentença, para fazer constar do dispositivo do acórdão embargado a condenação da reclamada ao pagamento, a título indenizatório, das verbas contratuais (salários e demais consectários, consoante pleiteado na in…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0012043-05.2017.5.15.0042

5ª Turma · Rel. Breno Medeiros · j. 26/03/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO COM BASE EM FATO NÃO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL E DISCUTIDO NO PROCESSO EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA OU REABILITADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA DISPENSA E DETERMINAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO COM BASE EM FATO NÃO ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL E DISCUTIDO NO PROCESSO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimen…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0020704-69.2017.5.04.0012

6ª Turma · Rel. Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza · j. 01/03/2023

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CRITÉRIO ETÁRIO. CARACTERIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos presentes embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0020704-69.2017.5.04.0012. Relator(a): JOSE PEDRO DE CAMARGO RODRIGUES DE SOUZA. Data de julgam…

Ver ementa completa →

Agravo em Agravo de Instrumento 0100052-86.2020.5.01.0054

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 16/10/2024

EMENTA: I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 282, § 2º, DO CPC. Deixa-se de apreciar o tema "negativa de prestação jurisdicional" em face do disposto no § 2º do art. 282 do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, pois se antevê desfecho favorável ao recorrente no mérito. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA EM RAZÃO DO CRITÉRIO "IDADE". COMPROVAÇÃO. REINTEGRAÇÃO. IN…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas