Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0010772-55.2021.5.03.0041

Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 26/03/2025
Data de publicação: 31/03/2025

TST – Agravo 0010772-55.2021.5.03.0041, Rel. Hugo Carlos Scheuermann, 1ª Turma, j. 26/03/2025, p. 31/03/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE PERCURSO. NÃO VERIFICAÇÃO DE CULPA DA RECLAMADA. DECISÃO REGIONAL QUE REGISTRA A INEXISTÊNCIA DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PELO EMPREGADOR, PARA FINS DE CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRETENSÕES RECURSAIS OBSTADAS PELAS DETERMINAÇÕES DA SÚMULA 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010772-55.2021.5.03.0041. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 26/03/2025. Juntado aos autos em 31/03/2025.)

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