Embargos de Declaração em Recurso de Revista 0000384-72.2014.5.04.0571

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. NULIDADE DO ACORDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DA RECLAMADA. O Tribunal Regional não é obrigado a combater ponto a ponto as alegações da reclamada, não se divisando negativa de prestação jurisdicional quando os fundamentos adotados são suficientes para a manutenção da decisão que reconheceu a culpa da reclamada por negligência. Ausente omissão, contradição ou obscuridade, os embargos de declaração foram providos somente para esclarecimentos . Embargos de declaração providos para esclarecimento. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000384-72.2014.5.04.0571. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)