Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001224-48.2012.5.04.0023

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0001224-48.2012.5.04.0023, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MÉDICO. RADIAÇÃO IONIZANTE. PAGAMENTO INDEVIDO. IRR. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. Ausência de omissão e contradição no acórdão embargado, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC . Embargos de declaração não providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001224-48.2012.5.04.0023. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO DE RAIO X MÓVEL. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado, somente para prestar esclarecimentos quanto à constitucionalidade e à ausência de modulação de efeitos da Portaria MTE 595/2015. Embargos de declaração providos tão somente para prestar esclareci…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIO X. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação as teses firmadas pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0001100-22.2012.5.04.0005. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 20/05/2020. J…

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO IONIZANTE. APARELHO MÓVEL DE RAIOS X. Embargos de declaração acolhidos para acrescer à fundamentação as teses firmadas pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do IRR-1325-18.2012.5.04.0013, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0000268-69.2011.5.04.0022. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 17/06/2020. …

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