Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0002164-36.2015.5.09.0001

Relator(a): Delaide Miranda Arantes
Órgão julgador: 2ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0002164-36.2015.5.09.0001, Rel. Delaide Miranda Arantes, 2ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. FÉRIAS. DANOS MORAIS. Hipótese em que se dá provimento parcial aos embargos de declaração para sanar omissão quanto ao tema da negativa de prestação jurisdicional, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado . Embargos de declaração parcialmente providos. (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002164-36.2015.5.09.0001. Relator(a): DELAIDE MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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