Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000051-39.2023.5.05.0002

Relator(a): Antonio Fabricio de Matos Goncalves
Órgão julgador: 6ª Turma
Data do julgamento: 17/11/2025
Data de publicação: 28/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0000051-39.2023.5.05.0002, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves, 6ª Turma, j. 17/11/2025, p. 28/11/2025

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS. RECLAMADA. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. Não se verificam omissões no acórdão desta Turma, que afastou a alegada nulidade do acórdão do TRT por negativa de prestação jurisdicional (única matéria suscitada no recurso de revista). Registre-se que os embargos de declaração não são meios hábeis à complementação das razões de revista. Embargos de declaração rejeitados. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000051-39.2023.5.05.0002. Relator(a): ANTONIO FABRICIO DE MATOS GONCALVES. Data de julgamento: 17/11/2025. Juntado aos autos em 28/11/2025.)

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