Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101100-49.2021.5.01.0053

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 14/10/2025
Data de publicação: 05/11/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0101100-49.2021.5.01.0053, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 14/10/2025, p. 05/11/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0101100-49.2021.5.01.0053. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 14/10/2025. Juntado aos autos em 05/11/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 126 DO TST. A pretensão da agravante de ver reformada a decisão monocrática para que o recurso de revista seja conhecido esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, pois para se chegar à conclusão pretendida seria necessário o reexame da prova, o que é incabível em sede extraordinária. Agravo conhecido e desprovido . (Tribunal Superior do Traba…

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. No caso em tela, a pretensão da agravante demanda o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância extraordinária, a teor da Súmula 126 do TST. A alteração do julgado exigiria nova análise dos fatos e das provas, o que não se compatibiliza com a natureza extraordinária do recurso de revista. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho …

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EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O agravante não conseguiu demonstrar qualquer vício na decisão recorrida que justificasse a sua reforma. Sua argumentação se baseia em uma reinterpretação das provas e da legislação já analisadas pelos órgãos julgadores anteriores, o que é inviável em sede de recurso de revista. Incidência da Súmula 126/TST. Mantém-se a decisão agravada. Agravo conhecido e d…

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