Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001317-21.2022.5.02.0242

Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador: 7ª Turma
Data do julgamento: 18/06/2025
Data de publicação: 11/07/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001317-21.2022.5.02.0242, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 18/06/2025, p. 11/07/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. O agravante não conseguiu demonstrar qualquer vício na decisão recorrida que justificasse a sua reforma. Sua argumentação se baseia em uma reinterpretação das provas e da legislação já analisadas pelos órgãos julgadores anteriores, o que é inviável em sede de recurso de revista. Incidência da Súmula 126/TST. Mantém-se a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 1001317-21.2022.5.02.0242. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 18/06/2025. Juntado aos autos em 11/07/2025.)

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EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EXTERNO. MATÉRIA FÁTICA. A parte não logra desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que fez incidir o disposto na Súmula nº 126/TST como óbice ao processamento do recurso de revista. Efetivamente, no caso, não é possível extrair da delimitação regional a existência de controle de jornada, ainda que de forma indireta, de modo que o acolhimento da pretensão recursal e o deferimento das hor…

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