Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 1001027-77.2021.5.02.0068
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 14/05/2025
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 2. DOENÇA OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. AGRAVAMENTO. NEXO DE CONCAUSALIDADE ATESTADO EM LAUDO MÉDICO PERICIAL. INÉRCIA DO EMPREGADOR NA ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS, DESTINADAS À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DA TRABALHADORA. CULPA POR OMISSÃO. DANO MATERIAL E DANO MORAL. DEFERIMENTO. DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL AMPARADA NO CONTEXTO PROBATÓRI…