Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010463-38.2021.5.18.0131

EMENTA: AGRAVO DA SEGUNDA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. TEORIA DA ASSERÇÃO. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL E VERBETE SUMULAR INVOCADOS NO RECURSO DE REVISTA QUE NÃO GUARDAM PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM O FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 2. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A DIRETRIZ DA SÚMULA 331, IV, DO TST. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0010463-38.2021.5.18.0131. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 07/11/2025.)