Recurso de Revista 0000316-04.2024.5.05.0003

EMENTA: RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A insurgência está calcada na negativa do tribunal em reconhecer danos morais, considerando-se o suposto atraso salarial como causa de pedir. 2. O Tribunal a quo , analisando as provas dos autos, concluiu que não restou comprovado o atraso salarial. Logo, em que pese haver jurisprudência desta Corte no sentido de que o atraso reiterado no pagamento dos salários no prazo legal acarreta dano moral in re ipsa , certo é que, não comprovado o efetivo atraso, não há que se falar em presunção de dano moral. 3. Assim, acatar a tese recorrente de que está demonstrada a ocorrência de atraso salarial, demandaria o revolvimento do conjunto fático-probatório acostado aos autos, o que é vedado nesta esfera recursal, conforme citado verbete. Incidência da Súmula nº 126, do TST. Recurso de revista de que não se conhece. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000316-04.2024.5.05.0003. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 05/11/2025. Juntado aos autos em 13/11/2025.)