Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001332-90.2012.5.02.0069

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 04/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Embargos de Declaração 0001332-90.2012.5.02.0069, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 04/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. ADESÃO PAT. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001332-90.2012.5.02.0069. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 04/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNCEF . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. NORMA COLETIVA POSTERIOR. INVIABILIDADE. FONTE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra os defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Com efeito, o acórdão embargado não padece de nenhum dos vícios alegados pela ora embargante, o que demonstra apenas o seu inconformism…

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