Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0001268-48.2012.5.01.0024

Relator(a): Guilherme Augusto Caputo Bastos
Órgão julgador: 4ª Turma
Data do julgamento: 17/02/2021
Data de publicação: 19/02/2021

TST – Embargos de Declaração 0001268-48.2012.5.01.0024, Rel. Guilherme Augusto Caputo Bastos, 4ª Turma, j. 17/02/2021, p. 19/02/2021

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CEF. SUPRESSÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I, II e III, do CPC/2015. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (4ª Turma). Acórdão: 0001268-48.2012.5.01.0024. Relator(a): GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS. Data de julgamento: 17/02/2021. Juntado aos autos em 19/02/2021.)

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EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA SEGUNDA RECLAMADA - FUNCEF . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. ALTERAÇÃO. NORMA COLETIVA POSTERIOR. INVIABILIDADE. FONTE CUSTEIO. RESERVA MATEMÁTICA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra os defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC. Com efeito, o acórdão embargado não padece de nenhum dos vícios alegados pela ora embargante, o que demonstra apenas o seu inconformism…

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