Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010265-95.2020.5.18.0014

EMENTA: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA DOENÇA OCUPACIONAL – SÍNDROME DE BURNOUT . DANO MORAL. IN RE IPSA 1. A jurisprudência pacífica desta Corte reconhece que, em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional, o dano moral é caracterizado in re ipsa , ou seja, decorre automaticamente do próprio fato lesivo, dispensando prova específica do prejuízo. Precedentes de todas as Turmas desta Corte. 2. A questão dos autos envolve Síndrome de Burnout , reconhecida pela OMS como fenômeno ocupacional e incluída na CID-11 desde janeiro de 2022. A condição decorre de estresse crônico no trabalho não gerenciado adequadamente, considerada como doença ocupacional, a teor do art. 20 da Lei 8.213/91, equiparada a acidente de trabalho, gerando ao empregado o direito à indenização por danos morais. 3. Na hipótese, o Tribunal Regional assinalou que no caso específico da síndrome de Burnout, o nexo causal com o trabalho é direto, porquanto a doença não pode ser aplicada em outros contextos que não o trabalho . Concluiu que restou demonstrado o dano moral, o nexo causal e a responsabilidade da reclamada pela doença ocupacional (síndrome de Burnout ) acometida pelo reclamante, reputando que “ decorrem do sofrimento inevitável proveniente do próprio evento danoso, sendo desnecessária a produção de provas a seu respeito (in re ipsa) ”. 4. Nestes termos, verifica-se que a decisão do Tribunal Regional está em consonância com o entendimento desta Corte, uma vez que, tratando-se a síndrome de Burnout de doença ocupacional, o dano moral, nessa hipótese, configura-se in re ipsa . Precedentes. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Relativamente ao quantum indenizatório, a Corte Regional ao arbitrar o valor da indenização por dano moral em R$ 20.000,00, observou os princípios do arbitramento equitativo, da proporcionalidade e da razoabilidade, insertos no art. 5º, V e X, da CF/1988, bem como a teoria do valor do desestímulo (punir, compensar e prevenir), levando em conta a extensão do dano, a potencialidade e a gravidade da lesão (art. 944 do CCB). Nestes termos, a decisão do Tribunal Regional esta em consonância com o entendimento desta Corte uma vez que não se trata de valor estratosférico ou excessivamente módico, a ponto de legitimar a intervenção desta Corte. Incidência do art. 896, § 7º, da CLT e da Súmula 333 do TST. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento. II – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ANÁLISE PREJUDICADA. ART. 997, § 2º, DO CPC. Nos termos do artigo 997, § 2°, do CPC/2015, " o recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente ", de modo que, inadmitido o processamento do recurso de revista principal interposto pela reclamada, resta prejudicada a análise do recurso de revista adesivo interposto pelo reclamante. Agravo de instrumento prejudicado. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0010265-95.2020.5.18.0014. Relator(a): ALBERTO BASTOS BALAZEIRO. Data de julgamento: 13/11/2025. Juntado aos autos em 18/11/2025.)