Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 0000006-72.2017.5.02.0311

Relator(a): Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 17/11/2025
Data de publicação: 24/11/2025

TST – Embargos de Declaração 0000006-72.2017.5.02.0311, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 17/11/2025, p. 24/11/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICES PROCESSUAIS. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL. CONSEQUÊNCIA E NÃO OMISSÃO. O acórdão embargado foi claro e objetivo em apontar os óbices processuais que impedem o acesso à via extraordinária, os quais nem sequer são impugnados pelo embargante que se limita a alegar omissão quanto ao mérito de sua pretensão recursal, porém, a existência de óbices processuais que impedem o conhecimento do recurso de revista, justifica o falta de ingresso na questão jurídica que consubstancia o mérito recursal, não havendo que se falar em omissão. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000006-72.2017.5.02.0311. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 17/11/2025. Juntado aos autos em 24/11/2025.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Embargos de Declaração 1001642-08.2019.5.02.0078

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 05/11/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. QUESTÕES JURÍDICAS ENFRENTADAS. MERO INCONFORMISMO. As matérias objeto dos declaratórios foram direta e claramente enfrentadas, bastando ler a ementa que sintetiza o julgado para se perceber que todas as alegadas omissões, contradições e obscuridades foram devidamente analisadas, cabendo relembrar que o inconformismo desafia recurso próprio, pois os embargos de declaração não têm função revisional. Embargos de declaração a …

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0000697-09.2022.5.22.0003

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 17/11/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEFEITO FORMAL DO RECURSO. ÓBICE PROCESSUAL QUE PREJUDICA A ANÁLISE DA TRANSCENDÊNCIA. 1. A existência de vício formal no recurso de revista se constitui em óbice processual que prejudica a análise da pretensão recursal de mérito e, por consequência, de sua transcendência. 2. O descumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, como destacado no acórdão embargado, impedem o acesso à via extrao…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 1001331-30.2019.5.02.0009

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 24/09/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ÓBICE PROCESSUAL. NÃO APRECIAÇÃO DO MÉRITO. OMISSÃO NÃO OCORRIDA. 1. O recurso foi obstado pelo não atendimento do requisito exigido pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, óbice processual que impede o acesso à pretensão de mérito. 2. Assim, a não apreciação da alegação recursal é consequência do óbice processual, não caracterizando omissão. Embargos a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0011631-45.2019.5.18.0002

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 07/05/2025

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO DE MÉRITO. OBSTÁCULO PROCESSUAL AO CONHECIMENTO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. O mérito do recurso de revista não foi analisado em razão do óbice processual detectado e que nem mesmo está sendo questionado pelo embargante. 2. A não apreciação das alegadas violações constitucionais, portanto, não se constitui em omissão, mas consequência da inadmissibilidade do apelo. Embargos de declaração a que se nega provimento. (Tribunal Sup…

Ver ementa completa →

Embargos de Declaração 0100435-71.2018.5.01.0042

1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 19/02/2025

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MERO INCONFORMISMO . 1. O acórdão embargado apreciou direta e expressamente as questões jurídicas impugnadas no recurso de revista e explicitou detalhadamente os motivos pelos quais o recorrente não consegue acessar a via extraordinária e a falta de transcendência política é apenas a consequência dos óbices erigidos, os quais nem mesmo são abordados ou questionados pelo embargante. 2. Não há qualquer omissão ou contradição,…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas