Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020872-25.2022.5.04.0003

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. LEGITIMIDADE ATIVA. PEDIDO GENÉRICO. SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. O Tribunal Regional, com base na análise do conjunto fático e probatório dos autos, manteve a extinção do processo sem resolução do mérito, ao constatar que o pedido de produção antecipada de provas fora formulado de maneira genérica, sem a indicação específica dos fatos a serem comprovados nem qualquer indício de irregularidade. Concluiu que a parte autora não apresentou elementos mínimos que justificassem a necessidade da medida, nos termos do art. 381 do CPC. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (8ª Turma). Acórdão: 0020872-25.2022.5.04.0003. Relator(a): DORA MARIA DA COSTA. Data de julgamento: 18/11/2025. Juntado aos autos em 26/11/2025.)