Agravo em Agravo de Instrumento 0000727-91.2022.5.09.0654

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA PETROBRAS. ARAUCÁRIA NITROGENADOS. RELAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO COMPROVADA POR PROVA DOCUMENTAL NOS AUTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. No caso, ficou evidenciada a ingerência de uma empresa sobre a outra, bem como a efetiva comunhão de interesses das empresas, configurando-se uma relação de subordinação e de coordenação entre elas, a ensejar a formação de grupo econômico e, por conseguinte, a responsabilidade solidária entre as reclamadas, nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da CLT. Dessa forma, verificada a inviabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (6ª Turma). Acórdão: 0000727-91.2022.5.09.0654. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 19/11/2025. Juntado aos autos em 28/11/2025.)