Agravo Interno em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000630-27.2015.5.20.0009
7ª Turma · Rel. Claudio Mascarenhas Brandao · j. 10/11/2021
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. DANOS MORAIS. PRESSÃO ILEGÍTIMA POR METAS. ASSÉDIO MORAL COMPROVADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EFETIVO PREQUESTIONAMENTO. REQUISITO PREVISTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO OBSERVADO. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA. Em sede de recurso de revista, a parte deve, obriga…