JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011466-18.2022.5.15.0150

Relator(a)
Alexandre de Souza Agra Belmonte
Órgão julgador
7ª Turma
Data do julgamento
23/09/2025
Data de publicação
03/10/2025

TST – Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011466-18.2022.5.15.0150, Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte, 7ª Turma, j. 23/09/2025, p. 03/10/2025

Ementa

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL . O acórdão regional registra que: “(...)Por ser a prova eminentemente técnica e por já ter sido realizada a vistoria no local de trabalho, com a declaração das partes quanto as atividades desenvolvidas, se torna totalmente impertinente e sem fundamento a realização de oitiva de testemunha justamente para comprovar as condições de trabalho, as quais foram amplamente verificadas pelo perito, tanto em relação a insalubridade como a periculosidade, tendo esclarecido todos os pontos fundamentais.(...)” Dentro deste contexto mantém-se a decisão agravada. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (7ª Turma). Acórdão: 0011466-18.2022.5.15.0150. Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Data de julgamento: 23/09/2025. Juntado aos autos em 03/10/2025.)
Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010057-08.2020.5.15.0043

6ª Turma · Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · j. 03/09/2025

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso dos autos, o Tribunal Regional rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, sob o fundamento de que “a matéria reveste-se de cunho técnico, para o qual o é plena…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0011433-74.2023.5.18.0161

5ª Turma · Rel. Morgana de Almeida Richa · j. 07/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ESCLARECIMENTO POR MEIO DE PROVA PERICIAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. O mero indeferimento de produção de prova não constitui, por si só, cerceamento do direito de defesa. O juiz encontra-se investido do dever-poder de dispensar as diligências in…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010496-64.2020.5.15.0028

7ª Turma · Rel. Alexandre de Souza Agra Belmonte · j. 11/11/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL SEM A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELO AUTOR, UMA VEZ QUE NÃO LOCALIZADA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Traba…

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0010557-95.2022.5.18.0051

2ª Turma · Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · j. 01/10/2025

EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. Não há negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal Regional apreciou o tema cerceamento de direito de defesa de produção de prova e as impugnações contra o laudo pericial de forma fundamentada, em atendimento à exigência constitucional, enfrent…

Agravo 0011459-43.2021.5.15.0091

3ª Turma · Rel. Jose Roberto Freire Pimenta · j. 17/09/2025

EMENTA: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. DEMANDA EXAMINADA COM BASE EM PROVA TÉCNICA PERICIAL PARA APURAÇÃO DE DIREITO A ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A ITERATIVA, NOTÓRIA E ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO TST. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 333 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Discute-se o cerc…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.