Agravo 0000767-14.2023.5.14.0003

EMENTA: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais GMACC/gm/ AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA. RECURSO DE EMBARGOS. CONTROVÉRSIA SOBRE O CONHECIMENTO DO AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 422 DESTE TRIBUNAL. O reexame do conteúdo do recurso de embargos confirma a conclusão adotada na decisão da Presidência da Turma do TST, no sentido de que não se admite recurso de embargos quando fundado em alegação de contrariedade à verbete sumular sem que se especifique o item que teria sido contrariado. Julgados da SbDI-I. Agravo conhecido e desprovido. (Tribunal Superior do Trabalho (3ª Turma). Acórdão: 0000767-14.2023.5.14.0003. Relator(a): AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO. Data de julgamento: 25/02/2025. Juntado aos autos em 03/10/2025.)