Agravo de Instrumento 0002972-29.2011.5.02.0081

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA DO TST. NÃO CABIMENTO. Nos termos do art. 897, "b", da CLT, cabe agravo de instrumento dos despachos que denegarem a interposição de recursos. Ocorre que, no caso, a reclamada interpôs o referido recurso contra acórdão desta Segunda Turma, sendo, portanto, manifestamente incabível. Inaplicável o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro. Precedente. Agravo de instrumento não conhecido . (Tribunal Superior do Trabalho (2ª Turma). Acórdão: 0002972-29.2011.5.02.0081. Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)