Tribunal Superior do Trabalho

Agravo 0000507-54.2011.5.15.0091

Relator(a): Walmir Oliveira da Costa
Órgão julgador: 1ª Turma
Data do julgamento: 11/03/2020
Data de publicação: 13/03/2020

TST – Agravo 0000507-54.2011.5.15.0091, Rel. Walmir Oliveira da Costa, 1ª Turma, j. 11/03/2020, p. 13/03/2020

Ementa

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. TRANSPORTE DE VALORES. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000507-54.2011.5.15.0091. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 11/03/2020. Juntado aos autos em 13/03/2020.)

Consultar o inteiro teor no site do TST ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Agravo 0002574-61.2010.5.02.0067

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 18/03/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista, no aspecto, não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0002574-61.2010.5.02.0067. Relator(a): WALMIR OLIVEIRA DA COSTA. Data de julgamento: 18/03/2020. Juntado aos autos em 20/03/2020.)

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0001593-88.2011.5.15.0017

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 28/10/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. 1. HORAS EXTRAS. CRITÉRIOS DE CÁLCULO. JULGAMENTO "ULTRA PETITA". AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO. CONTROVÉRSIA FÁTICA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista, nos temas, po…

Ver ementa completa →

Agravo em Recurso de Revista 0001219-16.2010.5.15.0144

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 05/02/2020

EMENTA: AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. CONTROVÉRSIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão monocrática que não conheceu do recurso de revista, porquanto não comprovado pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0…

Ver ementa completa →

Agravo 0000849-33.2011.5.15.0037

1ª Turma · Rel. Walmir Oliveira da Costa · j. 22/04/2020

EMENTA: AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Controvérsia fática. ausência de prequestionamento. súmulas nº 126 e nº 297 do tst. Impõe-se confirmar a decisão agravada, porquanto o recurso de revista não comprovou pressuposto intrínseco de admissibilidade previsto no art. 896 da CLT. Incidência das Súmulas nº 126 e nº 297 do TST. Agravo a que se nega provimento. (Tribunal Superior do Traba…

Ver ementa completa →

Recurso de Revista 0002076-17.2010.5.15.0062

6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 11/08/2021

EMENTA: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Ao alegar negativa de prestação jurisdicional, a parte deve indicar o ponto específico sobre o qual o Regional, mesmo depois de provocado por meio de embargos declaratórios, não se manifestou. Consta do acórdão recorrido que o reclamante recebia o auxílio alimentação com base nas normas coletivas, as quais estabeleceram a natureza indenizatória da parcela. A argumentação do re…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas