Agravo 1000426-45.2023.5.02.0054

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS RÉS. 1. Em reexame da matéria devolvida, verifica-se que o acórdão regional deixou de se pronunciar sobre a natureza jurídica do contrato celebrado entre as demandadas. 2. Assim, deve ser provido o agravo para prosseguir na análise do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido. DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS RÉS. Em razão da potencial ofensa ao art. 93, IX, da Constituição Federal, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TERCEIRIZAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS RÉS. 1. Recurso de revista contra acórdão regional que negou provimento ao recurso ordinário interposto pela segunda ré. 2. No caso, em que pese o acórdão de embargos tenha consignado não ter havido omissão, o TRT não se manifestou acerca da natureza jurídica do contrato de prestação de serviço celebrado entre as rés. 3. Observa-se que há relevância no prequestionamento da natureza contratual, diante das consequências a respeito da responsabilidade subsidiária. 4. Diante disto, é necessário, portanto, que seja expressamente extirpada a omissão apontada, de forma a esclarecer, nos moldes provocados nos embargos de declaração e reiterados na arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista conhecido e provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000426-45.2023.5.02.0054. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 01/10/2025. Juntado aos autos em 08/10/2025.)