JurisprudênciaIA

Tribunal Superior do Trabalho

Embargos de Declaração 1000030-79.2021.5.02.0461

Relator(a)
Amaury Rodrigues Pinto Junior
Órgão julgador
1ª Turma
Data do julgamento
06/10/2025
Data de publicação
13/10/2025

TST – Embargos de Declaração 1000030-79.2021.5.02.0461, Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior, 1ª Turma, j. 06/10/2025, p. 13/10/2025

Ementa

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. CONFIRMAÇÃO DO DEFERIMENTO MEDIANTE RENDA. Dá-se provimento aos embargos de declaração para suprir omissão quanto ao pedido de pagamento do pensionamento em parcela única, porém, confirmando-se o deferimento mediante renda. Embargos de declaração providos, sem efeito modificativo. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 1000030-79.2021.5.02.0461. Relator(a): AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)
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