Embargos de Declaração 1000301-87.2018.5.02.0463
1ª Turma · Rel. Amaury Rodrigues Pinto Junior · j. 10/09/2025
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. TEMAS DO RECURSO ORDINÁRIO TIDOS POR PREJUDICADOS. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL. 1. Em decisão monocrática foi dado provimento ao recurso de revista do autor para restabelecer a sentença de primeiro grau quanto ao acolhimento do pedido de pensionamento, entretanto, como salientado pelo agravante, seu recurso ordinário veiculava pretensões subsidiárias que discutiam …