Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0020462-85.2014.5.04.0022
8ª Turma · Rel. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi · j. 11/03/2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DO NCPC - PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL O Eg. Tribunal a quo proferiu decisão fundamentada e consignou as razões de seu convencimento. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - ÓBICE DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT SUPERADO 1. O Recurso de Revista preenche os requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT. Isso porque houve a transcrição de trecho da decisão recorrida…