Agravo de Instrumento em Recurso de Revista 0000059-35.2020.5.22.0006

EMENTA: AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. CEGUEIRA TOTAL E IRREVERSÍVEL NO OLHO DIREITO. NEXO DE CONCAUSALIDADE ATESTADO PELA PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA RECOMENDÁVEIS PARA AS ATIVIDADES EXERCIDAS. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. NÃO ATENDIMENTO DAS HIPÓTESES DE ADMISSIBILIDADE PREVISTAS NO ART. 896 DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPORTE FIXADO NA SENTENÇA E MANTIDO PELO TRIBUNAL REGIONAL DE R$137.357,50. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO EVIDENCIADA . Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamada. Agravo conhecido e não provido. (Tribunal Superior do Trabalho (1ª Turma). Acórdão: 0000059-35.2020.5.22.0006. Relator(a): HUGO CARLOS SCHEUERMANN. Data de julgamento: 06/10/2025. Juntado aos autos em 13/10/2025.)