Agravo em Agravo de Instrumento 0011226-64.2016.5.15.0077
6ª Turma · Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · j. 15/04/2020
EMENTA: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. VERBAS RESCISÓRIAS. ADESÃO A PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. No caso, a iterativa, atual e notória jurisprudência desta Corte é no sentido de que , no caso de o empregado aderir espontaneamente ao Plano de Ad…